1. Informações Gerais da Empresa

• Nome da Empresa: WebGraph
• Dados de Contacto:
  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 967 481 470

2. Descrição dos Serviços Prestados

A WebGraph oferece os seguintes serviços a pequenas e médias empresas:

• Design de Websites: Desenvolvimento de websites personalizados de acordo com as necessidades do cliente.
• Manutenção de Websites: Serviço contínuo de manutenção técnica, incluindo atualizações de segurança e desempenho.
• Alojamento de Websites (Hosting): Alojamento de websites através da plataforma Cloudways.
• Atualização de Conteúdo: Disponibilização de serviços de atualização de conteúdo mediante solicitação, com custos adicionais de acordo com a complexidade e extensão das atualizações solicitadas.
• Criação de Emails Corporativos: Serviço de criação de contas de email associadas ao domínio do cliente, mediante pagamento adicional.

3. Preços e Condições de Pagamento

• Preços dos Serviços: Os preços variam consoante as necessidades específicas do projeto do cliente.
• Métodos de Pagamento Disponíveis: Pagamentos podem ser efetuados via Stripe (Visa/Mastercard) ou por transferência bancária.
• Política de Pagamento:
  • O pagamento fixo relativo ao desenvolvimento do website deverá ser efetuado até três (3) dias úteis após a confirmação da conclusão do projeto ou dentro de um prazo previamente acordado entre as partes.
  • A mensalidade referente ao alojamento do website deverá ser paga no início de cada período de faturação.
  • No caso de não pagamento da mensalidade e após tentativas de contacto sem sucesso, a WebGraph reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao website até que a situação seja regularizada.

4. Nível de Serviço (SLA – Service Level Agreement)

• A WebGraph compromete-se a garantir um nível de serviço de 99,9% de tempo de atividade (uptime), exceto em casos de força maior ou interrupções de manutenção programada.
• O cliente reconhece que podem ocorrer períodos ocasionais de interrupção do serviço devido a manutenção ou falhas imprevistas, e a WebGraph não será responsável por perdas decorrentes de tais interrupções.

5. Política de Suporte Técnico

• Horário de Atendimento: O suporte técnico está disponível em horário comercial, das 9h às 18h (GMT), de segunda a sexta-feira.
• Formas de Contacto: O suporte técnico pode ser solicitado via email ou telefone, conforme os contactos fornecidos.
• Tempo de Resposta: A WebGraph compromete-se a responder a solicitações de suporte técnico no prazo de até 48 horas úteis.
• Serviços de suporte diferenciados, incluindo suporte prioritário ou de urgência, poderão ser disponibilizados mediante pagamento adicional, conforme acordado previamente.

6. Obrigações do Cliente

• O cliente compromete-se a fornecer todos os conteúdos e informações necessários para a criação e manutenção do website.
• O cliente é responsável pela legalidade e conformidade dos conteúdos fornecidos, garantindo que estes não violam quaisquer direitos de terceiros ou leis em vigor.

7. Obrigações da WebGraph

• A WebGraph compromete-se a garantir o bom funcionamento do website, exceto durante manutenções programadas ou em casos de falhas técnicas imprevistas.
• A WebGraph assegura a proteção dos dados fornecidos pelo cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

8. Propriedade Intelectual e Acesso ao Website

• O cliente mantém a titularidade sobre o website e todo o conteúdo nele presente.
• A WebGraph mantém o controlo sobre a infraestrutura de alojamento do website, mediante o pagamento recorrente da mensalidade acordada. O cliente poderá migrar o alojamento para outra plataforma a qualquer momento, com o apoio da WebGraph.
• O domínio do website será registado em nome do cliente. Caso o domínio seja inicialmente registado pela WebGraph, este poderá ser transferido para o cliente mediante solicitação.
• Todas as alterações ao website deverão ser solicitadas à WebGraph, salvo se acordado que o cliente terá acesso administrativo para realizar modificações de forma autónoma.

9. Migração de Serviços

• Em caso de necessidade, a WebGraph reserva-se o direito de migrar o website para outra plataforma de alojamento, notificando previamente o cliente e assegurando a continuidade do serviço de forma adequada.

10. Termos de Alojamento (Hosting)

• O serviço de alojamento é prestado através da plataforma Cloudways, e a WebGraph garante a alocação de recursos mínimos necessários para o correto funcionamento do website.
• Caso o cliente não efetue o pagamento da mensalidade de alojamento, o website poderá ser temporariamente desativado até que o pagamento seja regularizado.

11. Política de Renovação Automática

• Os serviços de alojamento e outros serviços recorrentes são renovados automaticamente ao final de cada período mensal. O cliente pode solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 15 dias antes do próximo período de faturação.
• O não cancelamento prévio resultará na cobrança automática da mensalidade ou dos serviços em curso.

12. Garantia e Limitação de Responsabilidade

• A WebGraph não garante que o website estará permanentemente livre de interrupções ou erros. O cliente aceita que interrupções temporárias podem ocorrer devido a manutenção ou outros fatores imprevistos.
• A WebGraph não se responsabiliza por perdas ou danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do website ou da suspensão temporária dos serviços.

13. Provisão de Terceiros

• A WebGraph utiliza serviços de terceiros, como a plataforma Cloudways, para o alojamento dos websites. A WebGraph não pode ser responsabilizada por interrupções ou falhas nos serviços fornecidos por essas plataformas.

14. Alteração de Preços

• A WebGraph reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias ao cliente.
• As novas tarifas aplicam-se a partir do início do período de faturação subsequente, salvo acordo em contrário.

15. Conformidade com Regulamentos Locais

• A WebGraph garante a conformidade com todos os regulamentos locais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, privacidade e legislação fiscal, conforme a localização do cliente e do projeto.

16. Força Maior

• A WebGraph não será responsável por falhas ou atrasos no desempenho de suas obrigações devido a circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a desastres naturais, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura ou outras situações de força maior.

17. Uso de Ferramentas de Terceiros (Integrações)

• A WebGraph poderá integrar ferramentas de terceiros no website do cliente, como Google Analytics, entre outras. A WebGraph não é responsável por falhas ou erros dessas ferramentas e oferece suporte técnico limitado para integrações com terceiros.

18. Propriedade Intelectual da WebGraph

• A WebGraph mantém a propriedade sobre quaisquer ferramentas internas, scripts ou frameworks desenvolvidos para uso geral, que não fazem parte diretamente do website específico do cliente.
• Após a conclusão do projeto, a WebGraph fornecerá ao cliente uma cópia completa do website, incluindo os plugins e o código personalizado utilizado no desenvolvimento. No entanto, as ferramentas e funcionalidades desenvolvidas de forma independente pela WebGraph permanecerão propriedade exclusiva da empresa.

19. Política de Cancelamento e Reembolsos

• O cliente pode cancelar a subscrição mensal de alojamento a qualquer momento, mediante comunicação prévia com, no mínimo, 15 dias de antecedência antes do próximo período de faturação.
• Não serão concedidos reembolsos pelos serviços já prestados até ao momento do cancelamento.

20. Privacidade e Proteção de Dados

• A WebGraph assegura a proteção dos dados pessoais do cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• Os dados de pagamento fornecidos pelo cliente são processados pela plataforma Stripe, cumprindo as normas de segurança aplicáveis. No caso de pagamento por transferência bancária, a WebGraph apenas recolherá os dados necessários para a execução da transação.
• A WebGraph apenas recolhe e armazena dados de contacto e outras informações necessárias para a criação e manutenção do website. Esses dados não serão partilhados com terceiros sem o consentimento expresso do cliente, salvo quando necessário para o cumprimento das obrigações legais.

21. Lei Aplicável e Jurisdição

• Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
• Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Portugal.

22. Alterações aos Termos e Condições

• A WebGraph reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições. Qualquer alteração será comunicada ao cliente com antecedência mínima de 30 dias.
• O cliente é responsável por ler e compreender as alterações propostas. A continuidade na utilização dos serviços após a data efetiva das alterações constituirá aceitação dos novos termos.